Estabelecimentos com Licenciamento através de processo simplificado.
Estabelecimentos com Licenciamento através de processo administrativo.
Estabelecimentos com capacidade e de lotação acima de 250 pessoas
O Auto de Licença de Funcionamento é um documento, indicado principalmente para empresas consideradas de alto risco de acordo com o sistema da prefeitura, que autoriza o funcionamento de atividades comerciais, institucionais, industriais, de prestação de serviços e similares, observando os critérios de incomodidade e zoneamento do imóvel, desde que este esteja devidamente regularizado junto à prefeitura.
Esse documento gera uma licença definitiva. No entanto, sempre que houver alterações ao tipo ou característica da atividade, modificações na edificação utilizada, alteração da razão social ou a propriedade do estabelecimento, será necessário uma nova licença.
O VRE é um módulo Estadual de Licenciamento criado para facilitar a vida do empreendedor, recomendado principalmente para empresas consideradas de baixo risco, integrando o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) para coleta de dados para registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e Licenças para o exercício de atividades econômicas.
É o documento que regulariza o funcionamento das edificações com lotação superior a 250 pessoas, como os ginásios, estádios, auditórios, teatros, casas noturnas, templos religiosos, restaurantes e outros. S
O Alvará de Funcionamento de Local de Reunião tem validade de 12 meses. Após esse período, é preciso revalidá-lo.
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